TCE analisa licitação da ETCD

TCE analisa licitação da ETCD
	Por: Rodrigo Bruder (rodrigo@abcdmaior.com.br)

ETCD será entregue à iniciativa privada a partir de oferta mínima de R$ 8,5 milhões. Foto: Antonio Leds Edital de concorrência pública da ETCD está sob análises do Tribunal de Contas do Estado, e apuração das ofertas não tem data para ser avaliada O processo de licitação da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) está travado em pelo menos nove dias devido a uma auditoria que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) faz sobre as cláusulas do edital, publicado no dia 16 de agosto. De acordo com o texto os envelopes com as propostas das empresas interessadas em assumir a operação da estatal (responsável por 40% do itinerário) deveriam ser abertos no dia 04 de outubro, porém, de acordo com a Prefeitura as ofertas ainda não foram apuradas por causa dessa análise do TCE. Em entrevista ao ABCD MAIOR no dia 15 de setembro o prefeito Mário Reali (PT) afirmou que o edital foi confeccionado com o máximo de cuidado para não ser alvo de objeções judiciais. “Analisamos diversos editais, e o nosso ficou muito consistente. Dificilmente será contestado”, garantiu. A Administração informou, por meio de sua assessoria, que dezenas de empresas encaminharam ofertas, mas não deu detalhes sobre a análise do tribunal. O texto do certame (disponível no site da Prefeitura) diz que a empresa detentora da maior oferta (partindo de um teto mínimo de R$ 8,5 milhões) ficará com a operação da ETCD, que deve ser extinta. O contrato terá duração de 15 anos, prorrogáveis para mais cinco anos. Antes de concluir a privatização da estatal, o governo Reali tenta amenizar os passivos da empresa, que beiram a R$ 110 milhões e podem prejudicar essa transação. Entre as prioridades financeiras está um débito estimado em R$ 22 milhões contraído junto à Viação Alpina (incorporada ao Grupo da Auto Viação ABC) na década de 1990. A Justiça já determinou que a ETCD quite parte desse montante por meio de depósitos mensais de R$ 450 mil, cujo pagamento não foi efetuado pela estatal, que alega falta de recursos. A Prefeitura tenta celebrar um acordo com a Alpina para assumir esse passivo. Todos os veículos da estatal (são cerca de 60 ônibus), o terreno e o imóvel em que a ETCD está instalada estão empenhorados por causa das dívidas. A ETCD também acumula um saldo negativo com a viação Imigrantes (detentora de 60% do itinerário). Até setembro último esse débito beirava a R$ 1,9 milhão. Fonte: http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=24488 Divulgação e Postagem de João Manoel (Equipe LitoralBus)